Qual a finalidade do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e quem deve elaborá-lo?

Resposta

O LTCAT tem a finalidade de registrar e comprovar a exposição do trabalhador a agentes nocivos no ambiente de trabalho, sendo fundamental para a concessão da aposentadoria especial.

Ele deve ser elaborado por um profissional qualificado, como engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, que avalia os riscos presentes no ambiente.

Exemplo: Em uma indústria têxtil, o LTCAT será elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho, que avaliará a presença de agentes químicos, como solventes utilizados na limpeza e pinturas, para comprovar a exposição dos funcionários e garantir os direitos previdenciários relacionados à aposentadoria especial.