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Flashcard FC211391

Quais são os critérios para a majoração de 25% na aposentadoria por invalidez devido a condições que afetam a capacidade do aposentado?

Tópicos de Medicina do Trabalho

FGV · 2024

De acordo com o assunto Segurança e Saúde no Trabalho (SST): Tópicos de Medicina do Trabalho, responda:

Quais são os critérios para a majoração de 25% na aposentadoria por invalidez devido a condições que afetam a capacidade do aposentado?
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Resposta

Essa majoração de 25% é concedida quando o aposentado por invalidez necessita de assistência permanente de terceiros devido a limitações que dificultam suas atividades diárias, como alterações graves nas faculdades mentais que comprometem sua vida orgânica e social.

Essa majoração objetiva reconhecer e compensar a necessidade de cuidados especiais, garantindo suporte financeiro adicional ao aposentado que enfrenta essas dificuldades.

Exemplo: Um aposentado com lesão medular que o impeça de se locomover e realizar tarefas básicas sem auxílio permanente de outra pessoa tem direito à majoração de 25% na aposentadoria, pois a sua condição exige assistência contínua para as atividades do dia a dia. ```




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