Flashcard FC211477
Qual é o prazo legal para a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após ocorrer um acidente, considerando a necessidade de observar os dias úteis?
Questões sem classificação de assunto (Segurança e Saúde no Trabalho (SST))
FGV · 2025
Qual é o prazo legal para a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após ocorrer um acidente, considerando a necessidade de observar os dias úteis?
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Resposta
A empresa deve emitir a CAT em até 24 horas após o acidente, considerando-se o primeiro dia útil seguinte se o prazo cair em fim de semana ou feriado.Essa comunicação deve ser feita o mais rápido possível para resguardar os direitos do trabalhador e possibilitar o acompanhamento do INSS.
Exemplo:
Se um empregado sofre um acidente numa sexta-feira e o prazo de 24 horas para emitir a CAT termina no sábado (não dia útil), a empresa poderá realizar a emissão da comunicação somente na segunda-feira, que será o primeiro dia útil após o fim de semana.
Assim, o prazo para emissão respeita não só o limite de 24 horas, mas também a obrigação de cumprir prazos dentro dos dias úteis da semana. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209480
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