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Como é definido o movimento global das apostas?
- Total das importâncias relativas às várias modalidades de jogos, apregoadas para o público no prado de corrida, subsede ou outra dependência da entidade.
- As importâncias arrecadadas em eventos maiores ou nacionais.
Resposta
Total das importâncias relativas às várias modalidades de jogos, apregoadas para o público no prado de corrida, subsede ou outra dependência da entidade.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 212. Constitui receita da seguridade social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.
§ 3º Para o efeito do disposto no parágrafo anterior, entende-se como:
II - movimento global das apostas - total das importâncias relativas às várias modalidades de jogos, inclusive o de acumulada, apregoadas para o público no prado de corrida, subsede ou outra dependência da entidade; e