De que forma a legislação obriga a participação das empresas na logística reversa?

Obrigando legalmente: a lei impõe que empresas participem de sistemas de logística reversa por meio de regras como responsabilidade estendida do produtor (REP), metas de recolhimento, exigência de planos setoriais e mecanismos de fiscalização.

Explicação:
A legislação transforma a logística reversa de prática voluntária em obrigação jurídica, definindo quem responde pelo retorno e destinação dos produtos e embalagens.
Isso inclui:
- REP — fabricantes/importadores devem custear ou organizar a volta e tratamento dos produtos;
- estabelecimento de metas e padrões de recolhimento e reciclagem;
- exigência de planos setoriais ou acordos para operacionalizar a coleta e o tratamento;
- mecanismos de fiscalização e sanções para descumprimento.
O efeito prático é garantir financiamento, organização logística e rastreabilidade do retorno de produtos, promovendo infraestrutura e reduzindo impactos ambientais.

Exemplo:
Uma norma exige que fabricantes de equipamentos eletrônicos implementem programas de devolução: as empresas criam pontos de coleta em varejos, financiam a logística de transporte e contratam recicladores autorizados. Assim, o setor organiza um sistema coletivo pago pelos fabricantes, com metas de reciclagem e fiscalização por parte do órgão regulador.