Flashcard FC213639
Qual é a finalidade das audiências públicas na administração pública?
Processos Participativos de Gestão Pública
CESGRANRIO · 2024
Qual é a finalidade das audiências públicas na administração pública?
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Resposta
Garantir participação e transparência, coletando opiniões e sugestões da sociedade para subsidiar decisões administrativas.As audiências públicas são espaços formais em que a administração apresenta um projeto ou política à população e recebe manifestações orais e escritas dos interessados.
Elas devem ser publicamente divulgadas, incluir apresentação técnica, permitir perguntas e contribuições, e gerar registro público (ata) que subsidie a decisão administrativa.
Favorecem o exercício da cidadania ao dar voz aos moradores, possibilitar questionamentos e propor alternativas antes da decisão final.
Boas práticas incluem divulgação ampla, adaptação de horários/locais, disponibilização de informações prévias e garantia de acessibilidade.
Exemplo:
Uma prefeitura propõe a construção de um terminal de ônibus. É realizada uma audiência pública com apresentação técnica do projeto e estudo de impacto de tráfego, onde moradores e comerciantes expõem dúvidas e sugerem medidas (mudança de acesso, mitigação de ruídos, faixas de pedestres). As manifestações são registradas em ata e analisadas pela administração antes da decisão definitiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213233
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