Flashcard FC213672
Qual é o critério central para a caracterização, para fins legais, dos remanescentes das comunidades quilombolas?
Direito
CESGRANRIO · 2024
Qual é o critério central para a caracterização, para fins legais, dos remanescentes das comunidades quilombolas?
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Resposta
Autodefinição da própria comunidade.Para fins legais, a caracterização dos remanescentes das comunidades quilombolas é atestada pela autodefinição — ou seja, pelo reconhecimento do próprio grupo de que pertence a essa condição.
Esse reconhecimento considera a trajetória histórica, as relações territoriais específicas e a presunção de ancestralidade negra ligada à resistência.
Na prática, o processo administrativo de identificação e titulação deve respeitar e dar voz à própria comunidade, não se baseando em imposição externa.
Exemplo: Um conjunto de famílias que mora há décadas em áreas ribeirinhas, mantém práticas culturais de matriz africana e se declara remanescente quilombola; essa autodefinição desencadeia o procedimento administrativo de identificação, que analisa a trajetória histórica e os vínculos territoriais apontados pela própria comunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213266
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