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Flashcard FC213764

Que medida de estímulo pode uma ICT adotar com relação aos seus imóveis para promover ambientes de inovação?

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda:

Que medida de estímulo pode uma ICT adotar com relação aos seus imóveis para promover ambientes de inovação?
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Resposta

Ceder o uso de seus imóveis para instalação e consolidação de ambientes promotores da inovação, mediante contrapartida.

Explicação:
A ICT pode disponibilizar seus espaços físicos diretamente a empresas ou por meio de entidade gestora (com ou sem fins lucrativos) para abrigar iniciativas como laboratórios compartilhados, aceleradoras ou outros ambientes de inovação.
A cessão deve prever uma contrapartida obrigatória (financeira ou não), conforme regulamento, para equilibrar o interesse público e a parceria com o setor privado.
O objetivo é ampliar a infraestrutura disponível e facilitar a interação entre pesquisa pública e setor produtivo, fomentando projetos de P&D que gerem novos produtos e tecnologias.

Exemplo:
Uma ICT cede um galpão ocioso por prazo determinado a uma associação sem fins lucrativos para criar um laboratório de prototipagem compartilhada (fablab) administrado por essa associação. Como contrapartida, a associação oferece horas de uso gratuito para pesquisadores da ICT e relatórios anuais sobre projetos desenvolvidos no espaço.




Veja como foi cobrado:
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