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Flashcard FC213773

Como o governo digital transforma o relacionamento entre a administração pública e a sociedade para aperfeiçoar os serviços públicos?

Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda:

Como o governo digital transforma o relacionamento entre a administração pública e a sociedade para aperfeiçoar os serviços públicos?
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Resposta

Permite interação eletrônica que simplifica procedimentos, amplia o acesso e aumenta a transparência dos serviços públicos.

Explicação:
O governo digital cria canais e processos digitais (portais, formulários eletrônicos, atendimento remoto, assinaturas digitais) que reduzem trâmites manuais, aceleram o tempo de resposta, permitem atendimento fora do horário presencial e favorecem a participação e o controle social.
Esses mecanismos tornam os serviços mais eficientes, acessíveis e passíveis de monitoramento, contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação pública.

Exemplo:
Uma prefeitura implementa um sistema online de emissão de alvarás: o solicitante envia documentos digitalizados, assina eletronicamente, acompanha o protocolo pelo portal e recebe a autorização por e-mail em dias, enquanto relatórios públicos mostram os prazos médios e o desempenho do serviço.





Veja como foi cobrado:
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