Flashcard FC213775
A disponibilização de serviços em plataforma única exclui a necessidade de atendimento presencial quando este for indispensável?
Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
CESGRANRIO · 2024
A disponibilização de serviços em plataforma única exclui a necessidade de atendimento presencial quando este for indispensável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.A plataforma única centraliza e digitaliza o acesso aos serviços públicos,
mas não elimina o atendimento presencial quando este for indispensável por exigência legal, técnica ou de segurança, ou para atender quem não tem acesso digital.
exemplo: Emissão de passaporte: embora o pedido, agendamento e pagamento sejam feitos pela plataforma única, a coleta de biometria e assinatura ocorre presencialmente na unidade de emissão, pois a presença é necessária por razões de segurança e autenticidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213369
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em