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Flashcard FC213808

Qual é a função do eixo da disseminação do direito no sistema de garantia de direitos?

Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos, responda:

Qual é a função do eixo da disseminação do direito no sistema de garantia de direitos?
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Resposta

Preparar a sociedade para vivenciar a cidadania por meio da divulgação, educação e debate crítico sobre direitos.

Visa promover a compreensão e o exercício efetivo dos direitos, empoderar a população, reduzir violações decorrentes do desconhecimento e criar demanda informada por políticas públicas mais eficazes.
Atua por meio de:
- educação em direitos em escolas e comunidades;
- campanhas públicas e materiais acessíveis;
- formação de lideranças locais e agentes comunitários;
- uso de mídia e redes para amplificar o conhecimento jurídico.

Exemplo: Um programa municipal capacita agentes comunitários para explicar direitos de saúde e orientar sobre como requerer serviços e registrar reclamações. Os agentes fazem oficinas em centros comunitários, produzem folhetos em linguagem simples e divulgam informações por rádios locais, aumentando o acesso à informação e a busca por atendimento adequado.




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