Flashcard FC213812
Como se chama a discriminação por idade contra pessoas idosas e qual é sua qualificação legal no Brasil?
Direito do Idoso
CESGRANRIO · 2024
Como se chama a discriminação por idade contra pessoas idosas e qual é sua qualificação legal no Brasil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Etarismo; tipificado como crime no Estatuto da Pessoa Idosa.Explicação:
Etarismo é a discriminação baseada na idade que desvaloriza ou exclui quem tem 60 anos ou mais.
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que condutas que impeçam ou dificultem o exercício da cidadania por motivo de idade são puníveis, caracterizando ato criminoso e sujeitando o autor a sanções penais, além de possíveis responsabilidades civis e administrativas.
Exemplo:
Uma empresa recusa-se a promover um empregado de 62 anos apenas por considerá‑lo “velho demais para o cargo”. Essa atitude configura etarismo e pode ser qualificada como crime segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, além de abrir caminho para ações trabalhistas e pedidos de reparação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213406
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em