Flashcard FC213894
O que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas?
Geografia Agrária
CESGRANRIO · 2024
O que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas?
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Resposta
Que só podem ser demarcadas terras que os povos indígenas ocupavam ou usavam até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.Explicaçã o:
Imprime um corte temporal: a ocupação física ou o vínculo territorial naquela data é condição decisiva para o reconhecimento e a demarcação.
Transfere ao povo indígena o ônus de comprovar presença ou uso em 5/10/1988 para reivindicar a terra.
Exemplo:
Uma comunidade que foi removida por uma fazenda em 1975 e só retornou à área em 1994, segundo a tese do marco temporal, perderia a possibilidade de demarcação dessa terra por não estar ocupando-a na data de 5/10/1988.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213488
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