Flashcard FC213913
Qual foi o principal instrumento jurídico-institucional criado entre 1930 e 1945 para consolidar os direitos trabalhistas no Brasil?
História do Brasil
CESGRANRIO · 2024
Qual foi o principal instrumento jurídico-institucional criado entre 1930 e 1945 para consolidar os direitos trabalhistas no Brasil?
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Resposta
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Explicação:
A CLT organizou e sistematizou a legislação trabalhista vigente, dando ao Estado um papel central na regulamentação das relações entre trabalho e capital.
Esse processo esteve associado à criação de órgãos estatais para mediar conflitos e ao modelo corporativista, que buscava integrar os sindicatos ao controle estatal e evitar conflitos sociais desregulados.
Exemplo:
Imagine uma categoria profissional onde, em vez de existirem múltiplos sindicatos independentes que promovem greves frequentes, o Estado reconhece e regula um único sindicato por categoria, estabelece mecanismos de negociação e exige que disputas passem por mediação oficial antes de greve.
Isso ilustra como, no período, o Estado organizava o sistema sindical e as formas de resolução de conflitos para institucionalizar e controlar as relações trabalhistas.
Veja como foi cobrado:
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