Flashcard FC213914
Quais medidas de restrição de direitos e garantias marcaram a consolidação do regime civil‑militar após 1964?
História do Brasil
CESGRANRIO · 2024
Quais medidas de restrição de direitos e garantias marcaram a consolidação do regime civil‑militar após 1964?
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Resposta
Suspensão de direitos políticos e civis: restrição a atividades e manifestações políticas; eliminação do voto direto para presidente, substituído por mecanismos indiretos/controlados; e limitação do habeas corpus para crimes políticos relacionados à segurança nacional e à ordem econômica e social.Explicação:
Essas ações concentraram o poder no Executivo e militarizaram a repressão contra a dissidência, sendo formalizadas por atos institucionais (como o AI‑5), que vedaram liberdades políticas, permitiram cassações de mandatos e censura, e institucionalizaram prisões sem as garantias habituais quando enquadradas como crimes contra a segurança ou a ordem.
Exemplo:
Um governo proíbe manifestações sindicais e dissolve comissões populares; convoca eleições presidenciais por um colégio controlado por representantes alinhados ao regime; e autoridades prendem líderes acusados de “subversão econômica” negando-lhes habeas corpus, o que garante impunidade à repressão e reduz a atuação de partidos e movimentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213508
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