Flashcard FC21615
O funcionário pode representar um Estado estrangeiro?
Dos Deveres, Das Proibições e das Responsabilidades
- Não, sem autorização do Presidente da República
- Sim, se for de natureza cultural
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Resposta
Não, sem autorização do Presidente da RepúblicaComentário do professor
Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:
I - Revogado.
II - retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;
III - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;
IV - deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada;
V - tratar de interesses particulares na repartição;
VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas;
VII - exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição; e
VIII - empregar material do serviço público em serviço particular.
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