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Quem detém a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico quando se tratam de interesse local?
Quem detém a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico quando se tratam de interesse local?
Resposta
Municípios e o Distrito Federal.A titularidade corresponde à responsabilidade institucional para planejar, organizar, prestar ou delegar, além de regular e fiscalizar esses serviços.
Quando a abrangência é restrita ao âmbito municipal, cabe ao município — ou ao Distrito Federal, que acumula competências municipais — elaborar o planejamento municipal de saneamento e definir a forma de prestação, garantindo a adequada execução.
Exemplo:
Um município cria um plano para implantar um sistema local de coleta seletiva e compostagem em vários bairros, realiza licitação e concede a operação a uma empresa privada, mantendo a regulação e a fiscalização do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215494
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