Flashcard FC22684
O que são políticas públicas, conforme definido no âmbito da administração pública federal brasileira?
Introdução às Políticas Públicas - (CNU)
- Conjunto de programas ou ações governamentais integradas para a provisão de bens ou serviços à sociedade.
- Coleção de planos e ações governamentais focados primariamente no desenvolvimento econômico e social, incluindo setores como saúde e educação.
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Resposta
Conjunto de programas ou ações governamentais integradas para a provisão de bens ou serviços à sociedade.Comentário do professor
José Paulo Netto, em sua interpretação, enfatiza que as políticas sociais públicas emergiram juntamente com o surgimento da "questão social" no contexto do capitalismo. Isto é, à medida que o capitalismo se desenvolvia e expandia, surgiam questões relacionadas às desigualdades sociais, pobreza, e problemas trabalhistas, que passaram a demandar respostas na forma de políticas sociais. Portanto, essas políticas são vistas como uma resposta direta aos desafios e problemas sociais que acompanham o desenvolvimento do capitalismo.Exemplos de Políticas Públicas:
- Políticas de Saúde: Como o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que oferece acesso universal à saúde.
- Políticas Educacionais: Programas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que visa melhorar a qualidade da educação básica.
- Políticas de Assistência Social: Programas de auxílio financeiro e apoio a famílias de baixa renda, como o Bolsa Família.
- Políticas de Infraestrutura: Projetos de construção e manutenção de estradas, pontes e transporte público.
- Políticas Ambientais: Iniciativas para preservação do meio ambiente e sustentabilidade, como programas de reciclagem e conservação de recursos naturais.
- Políticas de Habitação: Programas que visam proporcionar moradia acessível, como o Minha Casa Minha Vida
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