Flashcard FC22703
Qual é a principal base legal para as políticas públicas no Brasil?
Institucionalização das Políticas em Direitos Humanos como Políticas de Estado - (CNU)
- Constituição Federal de 1988
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Resposta
Constituição Federal de 1988Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos legais para todas as políticas públicas no Brasil, incluindo direitos e deveres dos cidadãos e do Estado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em