Flashcard FC22704
Como a Constituição Federal de 1988 impacta as políticas públicas em direitos humanos no Brasil?
Institucionalização das Políticas em Direitos Humanos como Políticas de Estado - (CNU)
- Estabelece a base legal e os princípios fundamentais para a formulação dessas políticas
- Condiciona e restringe a formulação dessas políticas
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Resposta
Estabelece a base legal e os princípios fundamentais para a formulação dessas políticasComentário do professor
A Constituição Federal de 1988 estabelece a base legal e os princípios fundamentais para a formulação de políticas públicas em direitos humanos, assegurando a universalidade, inalienabilidade e indivisibilidade dos direitos humanos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em