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Flashcard FC22713

Políticas públicas são

Institucionalização das Políticas em Direitos Humanos como Políticas de Estado - (CNU)

Políticas públicas são
  1. apenas aquelas decisões e ações que se revestem de autoridade política soberana.
  2. as ações coletivas ou individuais que atingem todos os cidadãos de um Estado soberano.
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Resposta

apenas aquelas decisões e ações que se revestem de autoridade política soberana.

Comentário do professor

Políticas públicas são entendidas como decisões e ações do governo que possuem autoridade política e são implementadas no âmbito de um Estado soberano. Elas não se limitam apenas às decisões consideradas legítimas pelos cidadãos, nem apenas às ações que afetam a maioria da população. Além disso, não se restringem apenas a ações coletivas ou individuais que atingem todos os cidadãos, nem são caracterizadas simplesmente por obrigar indistintamente todos os cidadãos. As políticas públicas, na essência, são aquelas que emanam do poder do Estado e têm o objetivo de orientar, direcionar ou regular questões relevantes para a sociedade.

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