Flashcard FC22721
Como o federalismo influencia as políticas públicas?
Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil - (CNU)
- Promove a descentralização do poder, permitindo que diferentes níveis de governo elaborem e implementem políticas públicas de acordo com necessidades locais.
- Centraliza a elaboração e implementação de políticas públicas em um único nível de governo.
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Resposta
Promove a descentralização do poder, permitindo que diferentes níveis de governo elaborem e implementem políticas públicas de acordo com necessidades locais.Comentário do professor
Segundo a Constituição Federal de 1988TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Este artigo é a base do federalismo brasileiro, delineando a divisão de poderes e competências entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Ele estabelece a autonomia desses entes federativos dentro do contexto da federação brasileira, cada um com suas próprias competências legislativas, administrativas e fiscais, conforme detalhado em outras partes da Constituição.
No federalismo, a descentralização do poder entre diferentes níveis de governo (federal, estadual, local) permite uma maior flexibilidade e adaptabilidade na elaboração e implementação de políticas públicas. Cada nível de governo pode desenvolver políticas que melhor atendam às especificidades e necessidades de suas respectivas populações e territórios. Isso pode levar a uma maior eficiência e eficácia nas políticas públicas, além de promover a participação e atendimento mais direto às demandas locais.
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