Flashcard FC22722
Qual característica do federalismo descreve a divisão vertical do poder?
Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil - (CNU)
- Diferentes níveis de governo têm autoridade independente sobre a mesma população e território.
- Um único nível de governo tem autoridade sobre a população e o território
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Resposta
Diferentes níveis de governo têm autoridade independente sobre a mesma população e território.Comentário do professor
Segundo a Constituição Federal de 1988TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Este artigo é a base do federalismo brasileiro, delineando a divisão de poderes e competências entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Ele estabelece a autonomia desses entes federativos dentro do contexto da federação brasileira, cada um com suas próprias competências legislativas, administrativas e fiscais, conforme detalhado em outras partes da Constituição.
No federalismo, a divisão vertical do poder significa que diferentes níveis de governo (federal, estadual, municipal) têm autoridades independentes sobre a mesma população e território.
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