Flashcard FC22742
O que é receita extraorçamentária?
Financiamento das Políticas Públicas:Estrutura de Receitas e Despesas do Estado Brasileiro - (CNU)
O que é receita extraorçamentária?
- Recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero depositário.
- Disponibilidades de recursos financeiros que ingressam no patrimônio público durante o exercício financeiro, destinados a financiar as despesas públicas.
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Resposta
Recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero depositário.Comentário do professor
As receitas extraorçamentárias diferenciam-se das orçamentárias por não integrarem diretamente a Lei Orçamentária Anual (LOA). São recursos temporários sob gestão do Estado, como depósitos, cauções, e operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), que o Estado deve administrar e devolver conforme necessário. Esses recursos não afetam o patrimônio líquido da entidade de forma permanente, representando uma gestão fiduciária de valores.MCASP, 8ª Edição:
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
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