Flashcard FC22744
De acordo com os conceitos e categorias de receitas previstas na Lei nº 4.320/1964, constituem receitas orçamentárias os recursos provenientes de
Financiamento das Políticas Públicas:Estrutura de Receitas e Despesas do Estado Brasileiro - (CNU)
- Compensações financeiras
- cauções
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Resposta
Compensações financeirasComentário do professor
As compensações financeiras são classificadas como receitas orçamentárias porque representam disponibilidades de recursos financeiros que ingressam no patrimônio público durante o exercício financeiro, contribuindo para o aumento do saldo financeiro da instituição. Esses recursos são fundamentais para a execução de políticas públicas, diferentemente das operações de crédito por antecipação da receita (ARO) e outras categorias mencionadas, que são classificadas como ingressos extraorçamentários, caracterizando-se por sua natureza temporária e por não integrarem a Lei Orçamentária Anual (LOA) diretamente.
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