Flashcard FC22749
Qual dos seguintes princípios NÃO é definidor do Sistema e do Plano Nacional de Cultura estabelecido pela Constituição de 1988?
Diversidade Cultural - (CNU)
- Centralização da gestão, dos recursos e das ações, de forma a garantir uma identidade cultural única.
- ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
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Resposta
Centralização da gestão, dos recursos e das ações, de forma a garantir uma identidade cultural única.Comentário do professor
A Constituição de 1988, ao estabelecer o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura, visa a democratização da cultura, a valorização da diversidade cultural brasileira, e a descentralização da gestão cultural. O princípio da "Centralização da gestão, dos recursos e das ações, de forma a garantir uma identidade cultural única" (Alternativa A) não reflete os objetivos dessas políticas culturais, sendo, portanto, incorreto.(CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
§ 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:
I - diversidade das expressões culturais;
II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;
V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;
VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
VII - transversalidade das políticas culturais;
VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;
IX - transparência e compartilhamento das informações;
X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;
XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;
XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
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