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Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados “conselhos de políticas”, instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Esses conselhos sã

Ciclos de Políticas Públicas - (CNU)

Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados “conselhos de políticas”, instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Esses conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil e
  1. Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.
  2. Independem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.
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Resposta

Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.

Comentário do professor

São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.

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