Flashcard FC22791
Qual lei brasileira visa combater a violência contra a mulher?
Institucionalização das Políticas em Direitos Humanos como Políticas de Estado - (CNU)
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
- Lei Mariana da Penha (Lei nº 11.340/2006).
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Resposta
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).Comentário do professor
A Lei Maria da Penha é um marco legal na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em