Flashcard FC22836
Qual tipo de receita orçamentária resulta em aumento do patrimônio líquido da entidade pública sem acarretar obrigações futuras nem diminuição de ativos permanentes?
Financiamento das Políticas Públicas:Estrutura de Receitas e Despesas do Estado Brasileiro - (CNU)
- Receita orçamentária efetiva
- Receita de capital
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Resposta
Receita orçamentária efetivaComentário do professor
A Receita orçamentária efetiva é a que reflete diretamente no aumento do patrimônio líquido da entidade pública, pois representa ingressos de recursos financeiros que não correspondem a obrigações futuras, nem derivam da venda ou redução de ativos permanentes. Essas receitas aumentam a capacidade financeira do ente sem gerar passivos, contribuindo assim para o financiamento das suas atividades e projetos. Receitas de capital, por outro lado, podem incluir elementos como a venda de ativos permanentes, que, embora aumentem os recursos disponíveis, não se enquadram na característica de não afetar ativos permanentes ou aumentar passivos, como definido para as receitas orçamentárias efetivas.Veja como foi cobrado:
O recebimento de recursos públicos, que aumentam o saldo patrimonial sem representar aumento do passivo permanente nem redução do ativo permanente, é identificado como
A) dívida fundada
B) receita orçamentária por mutação
C) receita orçamentária efetiva
D) receita extraorçamentária
E) transferências especiais
Gabarito: C
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