Flashcard FC22847
Qual é o termo que descreve os créditos que o Governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos e outros títulos, representando valores a favor do Estado?
Financiamento das Políticas Públicas:Estrutura de Receitas e Despesas do Estado Brasileiro - (CNU)
- Dívida ativa.
- Crédito orçamentário.
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Resposta
Dívida ativa.Comentário do professor
A resposta correta é Dívida ativa. Este termo refere-se ao conjunto de débitos devidos ao governo por pessoas físicas ou jurídicas, resultantes de tributos não pagos, multas, entre outros créditos de qualquer natureza, que o Estado tem o direito de cobrar com base em sua legislação. A dívida ativa é um ativo para o governo, pois representa valores a receber que, uma vez arrecadados, podem ser utilizados para financiar as despesas públicas. Por outro lado, o Crédito orçamentário refere-se à autorização dada pelo orçamento para a realização de despesas com recursos previstos durante um exercício financeiro, não estando relacionado diretamente com créditos a receber.Veja como foi cobrado:
[FC CONCURSOS] [CESGRANRIO] [Contador] [SECAD TO] [2004]
Representa todos os créditos de qualquer natureza que o Governo tenha direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos que derivem de direitos a favor do Estado. Este enunciado representa o conceito de:
A) Crédito tributário.
B) Dívida passiva.
C) Receita da União.
D) Dívida ativa.
E) Crédito orçamentário.
Resposta Correta: D) Dívida ativa.
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