Flashcard FC22858
Qual é o estágio da receita orçamentária no setor público que envolve a formalização da obrigação do contribuinte, definindo o valor do tributo devido?
Financiamento das Políticas Públicas:Estrutura de Receitas e Despesas do Estado Brasileiro - (CNU)
- Constituição do crédito tributário
- arrecadação
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Resposta
Constituição do crédito tributárioComentário do professor
O estágio de "constituição do crédito tributário" na gestão da receita orçamentária do setor público é fundamental para a administração fiscal. Este processo envolve a determinação oficial do montante devido pelo contribuinte ao fisco, estabelecendo a base legal para a futura arrecadação dos recursos. Diferente da estimativa da arrecadação, que é uma previsão das receitas a serem obtidas, a constituição do crédito tributário é um ato administrativo que confirma o valor devido pelo contribuinte, servindo como base para a efetiva arrecadação dos tributos.Veja como foi cobrado:
[FC CONCURSOS] [CESGRANRIO] [Analista (IBGE)/Auditoria] [IBGE] [2013]
A) constituição do crédito tributário
B) estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias
C) registro contábil dos valores recebidos dos contribuintes
D) transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro
E) entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores
B) estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias
C) registro contábil dos valores recebidos dos contribuintes
D) transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro
E) entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores
Resposta correta: A) constituição do crédito tributário.
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