Flashcard FC22859
O que significa o lançamento direto ou de ofício na administração tributária?
Financiamento das Políticas Públicas:Estrutura de Receitas e Despesas do Estado Brasileiro - (CNU)
- Lançamento feito pela autoridade administrativa de forma unilateral, sem intervenção do contribuinte.
- Registro realizado pela autoridade judicial em casos levados à sua apreciação.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Lançamento feito pela autoridade administrativa de forma unilateral, sem intervenção do contribuinte.Comentário do professor
O lançamento direto ou de ofício é um procedimento administrativo pelo qual a autoridade fiscal identifica a ocorrência do fato gerador do tributo, calcula o montante devido e notifica o contribuinte sobre sua obrigação tributária, tudo isso sem a necessidade de qualquer ação ou pedido por parte do contribuinte. Este método reforça a capacidade do Estado de assegurar a arrecadação tributária de forma eficiente e autônoma, garantindo a conformidade fiscal sem depender da iniciativa do contribuinte.Veja como foi cobrado:
[FC CONCURSOS] [CESGRANRIO] [Analista] [FINEP] [2011]
A) registro realizado pela autoridade judicial em casos levados à sua apreciação pelo contribuinte.
B) medida adotada pela autoridade formal empossada pelo chefe do Executivo quando determina uma alteração no orçamento.
C) renúncia da receita reconhecida no período e constante do orçamento, autorizada pelo Comitê de Revisão Orçamentária.
D) ato da repartição competente relacionado ao registro da despesa fiscal relativa ao período vigente.
E) lançamento feito pela autoridade administrativa de forma unilateral, sem intervenção do contribuinte.
B) medida adotada pela autoridade formal empossada pelo chefe do Executivo quando determina uma alteração no orçamento.
C) renúncia da receita reconhecida no período e constante do orçamento, autorizada pelo Comitê de Revisão Orçamentária.
D) ato da repartição competente relacionado ao registro da despesa fiscal relativa ao período vigente.
E) lançamento feito pela autoridade administrativa de forma unilateral, sem intervenção do contribuinte.
Resposta correta: E) lançamento feito pela autoridade administrativa de forma unilateral, sem intervenção do contribuinte.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em