Flashcard FC22861
Quais são os estágios da receita pública conforme a legislação vigente e a doutrina majoritária?
Financiamento das Políticas Públicas:Estrutura de Receitas e Despesas do Estado Brasileiro - (CNU)
- Previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento
- Fixação; empenho; liquidação; pagamento
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Resposta
Previsão; lançamento; arrecadação; recolhimentoComentário do professor
Os estágios da receita pública são etapas fundamentais para a gestão eficaz dos recursos públicos. Começam com a previsão, onde se estima a receita que será arrecadada durante o período. Segue-se o lançamento, que é a formalização da obrigação tributária. A arrecadação é a etapa em que os recursos financeiros são efetivamente recebidos pelos cofres públicos. Por fim, o recolhimento é o processo de transferir esses recursos arrecadados para o Tesouro Nacional, concluindo o ciclo de gestão da receita. Este fluxo garante a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos, diferenciando-se claramente dos estágios da despesa pública, como empenho, liquidação e pagamento, que se referem ao processo de gasto desses recursos.
Veja como foi cobrado:
[FC CONCURSOS] [CESGRANRIO] [Auditor] [FUNASA] [2009]
A) fixação; empenho; liquidação; pagamento.
B) orçamento; arrecadação; recolhimento; registro.
C) orçamento; lançamento; pagamento; recolhimento.
D) previsão; registro; liquidação; pagamento.
E) previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento.
B) orçamento; arrecadação; recolhimento; registro.
C) orçamento; lançamento; pagamento; recolhimento.
D) previsão; registro; liquidação; pagamento.
E) previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento.
Resposta correta: E) previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento.

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