Flashcard FC22863
Conforme o artigo 39 da Lei nº 4.320/64, quando os créditos da Fazenda Pública, independentemente de serem de natureza tributária ou não tributária, devem ser escriturados como rec
Financiamento das Políticas Públicas:Estrutura de Receitas e Despesas do Estado Brasileiro - (CNU)
- No momento em que são arrecadados.
- No momento em que são empenhados.
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Resposta
No momento em que são arrecadados.Comentário do professor
O artigo 39 da Lei nº 4.320/64 estabelece que os créditos da Fazenda Pública devem ser reconhecidos como receita do exercício financeiro no momento em que forem efetivamente arrecadados. Este critério assegura que a contabilidade pública reflita de maneira precisa as receitas que efetivamente entram nos cofres do governo, proporcionando uma base sólida para a gestão fiscal e orçamentária. Diferentemente do empenho, que é uma etapa do processo de despesa, a arrecadação é o momento decisivo para o reconhecimento da receita, segundo a legislação fiscal vigente.
Veja como foi cobrado:
[FC CONCURSOS] [CESGRANRIO] [Analista em Ciência e Tecnologia] [CAPES] [2008]
A) fixados.
B) previstos.
C) orçados.
D) arrecadados.
E) empenhados.
B) previstos.
C) orçados.
D) arrecadados.
E) empenhados.
Resposta correta: D) arrecadados.
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