O que caracteriza a dívida ativa tributária?

 A dívida ativa tributária é constituída por tributos que não foram pagos no prazo estabelecido, juntamente com eventuais multas e juros decorrentes deste atraso. Este conceito refere-se ao crédito que a Fazenda Pública tem direito de receber de contribuintes inadimplentes. A inscrição de um débito na dívida ativa é um passo crucial para que o Estado possa iniciar a cobrança judicial desses valores, assegurando os recursos necessários para suas atividades. Diferentemente, os "restos a pagar" se referem a despesas empenhadas mas não pagas até o final do exercício financeiro, não tendo relação direta com a dívida ativa tributária.

[FC CONCURSOS] [CESGRANRIO] [Contador] [CP II] [2004]

A) representada por apólices, obrigações, cédulas e títulos nominativos ou a portador negociáveis em bolsas de valores.
B) o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
C) o débito da Fazenda Pública proveniente de contribuições estabelecidas em lei e demais obrigações do contribuinte para com o Estado.
D) o montante de restos a pagar e o serviço da dívida a pagar.
E) a execução pelo Estado, através de seus agentes, de um contribuinte que não pagou seus impostos no prazo devido.