Flashcard FC22865
Qual transação requer autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para sua execução?
Financiamento das Políticas Públicas:Estrutura de Receitas e Despesas do Estado Brasileiro - (CNU)
- Despesa orçamentária
- Receita orçamentária
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Despesa orçamentáriaComentário do professor
A despesa orçamentária é caracterizada pela necessidade de autorização legislativa, através da consignação de dotação orçamentária, para que possa ser efetivada. Isso significa que qualquer gasto a ser realizado pelo setor público deve estar previamente planejado e autorizado no orçamento, o qual é aprovado pelo legislativo. Este procedimento assegura o controle democrático sobre os gastos públicos, garantindo que estes estejam alinhados com as prioridades estabelecidas pela sociedade e dentro dos limites dos recursos disponíveis. Diferentemente, a receita orçamentária refere-se aos ingressos previstos no orçamento, não necessitando de autorização para serem efetivados, mas sim de previsão e registro.Veja como foi cobrado:
[FC CONCURSOS] [CESGRANRIO] [Analista de Gestão Corporativa] [EPE] [2014]
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, no campo conceitual da receita e da despesa, apresenta a seguinte definição: “é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada”.
Os termos acima transcritos indicam a definição de
A) despesa orçamentária
B) dispêndio extraorçamentário
C) empréstimo vencível antes de 10 meses
D) receita extraorçamentária
E) receita orçamentária
B) dispêndio extraorçamentário
C) empréstimo vencível antes de 10 meses
D) receita extraorçamentária
E) receita orçamentária
Resposta correta: A) despesa orçamentária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em