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Flashcard FC22914

De acordo com a Constituição Federal, quem deve elaborar e submeter o Plano Plurianual ao Congresso Nacional?

Financiamento das Políticas Públicas:Noções de Orçamento Público - PPA, LDO e LOA - (CNU)

De acordo com a Constituição Federal, quem deve elaborar e submeter o Plano Plurianual ao Congresso Nacional?
  1. O Presidente da República.
  2. O Congresso Nacional.
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Resposta

O Presidente da República.

Comentário do professor

Art. 165, § 1º, da CF/88: "Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá: I - o plano plurianual;"

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