Flashcard FC22918
Qual dispositivo da Constituição Federal dispõe sobre a duração do Plano Plurianual?
Financiamento das Políticas Públicas:Noções de Orçamento Público - PPA, LDO e LOA - (CNU)
- O PPA tem duração de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do Presidente da República e terminando no primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
- O PPA tem duração de três anos, sendo revisado anualmente.
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Resposta
O PPA tem duração de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do Presidente da República e terminando no primeiro ano do mandato presidencial subsequente.Comentário do professor
Art. 165, § 1º, da CF/88: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em