Qual item, previsto em instrumento de planejamento de médio prazo, tem reflexos diretos no orçamento anual de um ente público?

[FC CONCURSOS] [CESGRANRIO] [Analista de Desenvolvimento] [AgeRIO] [2023]

Ponto de Exclamação Atenção: Esta é uma questão com gabarito preliminar. No processo de planejamento dos entes públicos, estão previstos instrumentos de planejamento de curto e médio prazos com objetivos e conteúdos específicos para favorecer a melhoria da gestão dos recursos públicos.

Ao se analisar o conjunto das peças orçamentárias de um ente, um item previsto em instrumento com perspectiva de médio prazo, mas com reflexos no orçamento anual, é(são)

A) a definição de condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
B) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C) o orçamento de investimento das empresas estatais.
D) as normas para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
E) os objetivos e as diretrizes para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

Comentário: A opção E é correta porque os objetivos e diretrizes para despesas relacionadas a programas de duração continuada são elementos fundamentais do planejamento de médio prazo, refletindo diretamente no orçamento anual. Esses elementos são tipicamente associados ao Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, incluindo as despesas que não se encerram no exercício financeiro e se estendem por vários anos, influenciando assim a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta abordagem permite uma integração e coordenação das políticas públicas de longo prazo com a execução orçamentária anual, visando a sustentabilidade fiscal e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.