Flashcard FC22920
Na elaboração do Plano Plurianual, de acordo com as disposições constitucionais, os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública Federal devem ser estabelecidas
Financiamento das Políticas Públicas:Noções de Orçamento Público - PPA, LDO e LOA - (CNU)
- de forma regionalizada.
- a partir de critérios de desempenho.
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Resposta
de forma regionalizada.Comentário do professor
Resposta Correta: de forma regionalizada.
Comentário: De acordo com a Constituição Federal, especificamente no art. 165, § 1º, a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Essa disposição visa assegurar que o planejamento orçamentário considere as diferentes realidades e necessidades de cada região do país, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e atendendo às particularidades locais. Portanto, a elaboração do PPA deve ser feita de forma regionalizada, refletindo o compromisso com a distribuição equitativa de recursos e a promoção de políticas públicas que atendam às diversas demandas regionais.
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