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O que é incluído no Plano Plurianual (PPA) do governo brasileiro?
Financiamento das Políticas Públicas:Noções de Orçamento Público - PPA, LDO e LOA - (CNU)
- Um conjunto de programas, objetivos e metas para o próximo quadriênio, estabelecidos no primeiro ano de mandato do executivo.
- Uma previsão de reservas de contingência para eventuais imprevistos fiscais.
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Resposta
Um conjunto de programas, objetivos e metas para o próximo quadriênio, estabelecidos no primeiro ano de mandato do executivo.Comentário do professor
O Plano Plurianual (PPA) define, de acordo com o art. 165, § 1º, da Constituição Federal, um conjunto de programas, objetivos e metas que o governo pretende alcançar em um período de quatro anos, começando no primeiro ano de mandato do Presidente da República e se estendendo até o final do primeiro ano do mandato subsequente. O PPA é crucial para o planejamento estratégico de médio prazo, assegurando que as ações do governo estejam orientadas para a realização de objetivos específicos e o atendimento das necessidades da população.Veja como foi cobrado:
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O Plano Plurianual (PPA) é um documento básico de planejamento estratégico do governo brasileiro.
Sendo assim, o PPA inclui um(a)
A) demonstrativo da compatibilidade entre o orçamento e as metas de gastos estabelecidas pelo governo.
B) demonstrativo do efeito das anistias fiscais sobre o total da arrecadação tributária.
C) conjunto de programas, objetivos e metas estabelecidos, para o próximo quadriênio, no primeiro ano de mandato do executivo.
D) previsão de reservas de contingência destinadas a eventuais imprevistos fiscais.
E) definição e uma ordenação das ações do executivo que levem a alcançar os objetivos fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B) demonstrativo do efeito das anistias fiscais sobre o total da arrecadação tributária.
C) conjunto de programas, objetivos e metas estabelecidos, para o próximo quadriênio, no primeiro ano de mandato do executivo.
D) previsão de reservas de contingência destinadas a eventuais imprevistos fiscais.
E) definição e uma ordenação das ações do executivo que levem a alcançar os objetivos fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Resposta Correta: C) conjunto de programas, objetivos e metas estabelecidos, para o próximo quadriênio, no primeiro ano de mandato do executivo.
O Plano Plurianual (PPA) é de fato um documento de planejamento estratégico que define os programas de longo prazo do governo. De acordo com a Constituição Federal, especificamente no art. 165, § 1º, o PPA é elaborado no primeiro ano de mandato do Presidente da República e tem vigência até o final do primeiro ano do mandato subsequente, abrangendo, portanto, um período de quatro anos (quadriênio). Isso assegura que o planejamento governamental transcenda o ciclo anual, estabelecendo objetivos e metas a serem alcançados em médio prazo, com programas que detalham as ações necessárias para atingir essas metas. Esta abordagem promove uma gestão pública orientada para resultados e alinhada com as prioridades estratégicas do país.
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