Qual a relação entre o orçamento do primeiro ano de mandato de um prefeito eleito e o Plano Plurianual (PPA)?

[FC CONCURSOS] [CESGRANRIO] [Analista de Gestão Corporativa] [EPE] [2014] [Finanças e Orçamento]

Em determinado município brasileiro, o prefeito Y é eleito no ano de 2012 para um mandato de quatro anos. Assim como a União e os Estados, os municípios têm de elaborar o Plano Plurianual (PPA).

Considerando as informações dadas e as normas e prazos para elaboração do PPA dispostos na Constituição Federal,

A) o município é governado pelo prefeito Y no período de 2012-2015.
B) o PPA do município, elaborado pelo prefeito Y, tem o período de 2013-2016.
C) o orçamento do primeiro ano de mandato obedece às definições do PPA elaborado pelo prefeito anterior.
D) o prefeito Y não executa o último ano de mandato, que fica sob responsabilidade do seu sucessor.
E) todas as leis de diretrizes orçamentárias do mandato do prefeito Y são orientadas pelo PPA elaborado em sua gestão.

Comentário: O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que abrange um período de quatro anos. Segundo a Constituição Federal, o PPA é elaborado no primeiro ano de mandato e executado nos três anos subsequentes e no primeiro ano do mandato seguinte. Portanto, o prefeito Y, eleito em 2012, começaria a elaborar o PPA em 2013, que entraria em vigor de 2014 até 2017. Isso significa que o orçamento do primeiro ano de mandato do prefeito Y (2013) ainda segue o PPA elaborado e deixado pelo seu predecessor, e não pelo PPA elaborado em sua própria gestão. Assim, a alternativa C está correta, pois o orçamento do primeiro ano de mandato de qualquer administrador público eleito respeita o PPA definido pela gestão anterior, dada a sobreposição do período de planejamento.