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O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988. Sua finalidade principal é
Financiamento das Políticas Públicas:Noções de Orçamento Público - PPA, LDO e LOA - (CNU)
O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988.
Sua finalidade principal é
- estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
- estabelecer as prioridades na alocação dos recursos dos orçamentos anuais e a promoção das ações do governo em termos de investimentos nos projetos nacionais.
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Resposta
estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.Comentário do professor
A finalidade principal do Plano Plurianual (PPA), conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 165, § 1º, é estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que orienta a ação governamental, definindo as grandes linhas de ação para o desenvolvimento do país e assegurando a continuidade de programas essenciais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em