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As políticas do Governo Federal deverão conformar-se com as leis orçamentárias, inclusive com a Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União pa

Financiamento das Políticas Públicas:Noções de Orçamento Público - PPA, LDO e LOA - (CNU)

As políticas do Governo Federal deverão conformar-se com as leis orçamentárias, inclusive com a Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. Nessa esteira, os Programas do Governo Federal relativos ao Enfrentamento do Racismo e Promoção da Igualdade Racial; Cidadania e Justiça; Planejamento Urbano; Resíduos Sólidos; Trabalho, Emprego e Renda são exemplos de programas temáticos
  1. sociais
  2. de infraestrutura
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Resposta

sociais

Comentário do professor

Os programas mencionados focam em questões como o enfrentamento do racismo, promoção da igualdade racial, cidadania, justiça, planejamento urbano, gestão de resíduos sólidos e a promoção de trabalho, emprego e renda. Estes são claros exemplos de programas temáticos sociais, pois estão diretamente relacionados à melhoria da qualidade de vida, ao bem-estar da população e à promoção de direitos fundamentais. Eles visam à inclusão social, à justiça social, à sustentabilidade urbana e ambiental e à geração de oportunidades, refletindo compromissos do governo com o desenvolvimento social e a redução de desigualdades.

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