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Flashcard FC230725

Em quais situações a participação social direta é vedada no controle da Administração Pública?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

FGV · 2025

De acordo com o assunto Ciências Políticas: Políticas Públicas e Programas Governamentais, responda:

Em quais situações a participação social direta é vedada no controle da Administração Pública?
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Resposta

Quando envolver segurança nacional ou informações classificadas sujeitas a sigilo legal; nesse caso o controle cabe a mecanismos institucionais (controle interno, comissões parlamentares, corregedorias e o Judiciário).




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