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Flashcard FC231082

O que significa a especificação do sujeito de direito na proteção dos direitos humanos?

Organização Social e Cidadania

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Ciências Sociais: Organização Social e Cidadania, responda:

O que significa a especificação do sujeito de direito na proteção dos direitos humanos?
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Resposta

Reconhecer pessoas em suas peculiaridades e particularidades, identificar grupos vulneráveis e assegurar proteção diferenciada por meio de obrigações estatais positivas e políticas de igualdade material.






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