Flashcard FC247448
O que assegura o direito ao reconhecimento jurídico de toda pessoa?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
VUNESP · 2020
O que assegura o direito ao reconhecimento jurídico de toda pessoa?
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Resposta
O reconhecimento da personalidade jurídica — ser titular de direitos e obrigações perante a lei, sem discriminação e com acesso à justiça.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240330
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