Flashcard FC247451
Quem pode solicitar parecer consultivo à Corte Interamericana sobre a interpretação da Convenção ou de outro tratado regional de direitos humanos?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
VUNESP · 2025
Quem pode solicitar parecer consultivo à Corte Interamericana sobre a interpretação da Convenção ou de outro tratado regional de direitos humanos?
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Resposta
Qualquer membro da Organização dos Estados Americanos, mesmo que não seja parte da Convenção, pode solicitar o parecer consultivo à Corte.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240333
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