Flashcard FC247453
O que determina uma declaração de inconvencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação a norma interna?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
VUNESP · 2023
O que determina uma declaração de inconvencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação a norma interna?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Obrigação internacionalDetermina que o Estado assegure investigação, julgamento e punição dos responsáveis, prevalecendo como obrigação internacional apesar de decisão interna contrária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240335
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em