Flashcard FC247456
Quais condutas o Protocolo Facultativo obriga a criminalizar e que tipo de cooperação entre Estados ele prevê?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
VUNESP · 2024
Quais condutas o Protocolo Facultativo obriga a criminalizar e que tipo de cooperação entre Estados ele prevê?
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Resposta
Condutas: venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (alcance extraterritorial).Cooperação: assistência mútua para obtenção de provas, investigação, processos criminais e extradição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240338
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